PGR PCMSO LTCAT
O que é o PGR?
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), é o programa de gerenciamento de riscos ocupacionais relativo a todas atividades e ambientes de trabalho da organização.
Conforme o subitem 1.5.3.1.2 da NR-01, o PGR poderá ser atendido por sistemas de gestão, desde que estes cumpram as exigências previstas na NR-01 e em dispositivos legais de Segurança e Saúde do Trabalho (SST).
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O que é o PCMSO?
O subitem 7.3.1 da nova NR-07, Diz: “o PCMSO é a parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais NR.”
Para que serve o PCMSO?
O PCMSO tem como finalidade a prevenção, o rastreamento e o diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
A nova redação da NR-07 estabelece que o PCMSO tem como objetivo proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme a avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da empresa ou instituição.
Qual profissional pode elaborar o PCMSO?
O PCMSO de uma empresa ou instituição deve ser elaborado por um médico do trabalho, inexistindo o profissional na localidade, a organização poderá contratar um médico de outra especialidade para ser responsável pela elaboração e implantação do PCMSO.
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O que é LTCAT?
O LTCAT é um documento estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às empresas, por meio do § 1º do art. 58 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o LTCAT tem como objetivo caracterizar ou não a efetiva exposição do trabalhador a agentes nocivos (físicos, químicos e biológicos) previstos no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999, para fins de reconhecimento de período exercido em condições especiais e sobretudo, a concessão da aposentadoria especial.
O LTCAT é elaborado e assinado pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, com base nas informações contidas no LTCAT a empresa preencherá o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) do eSocial.
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Afinal, o que deve ser feito primeiro PGR PCMSO ou LTCAT?
Conforme o subitem 7.5.1 da NR-07, temos que:
“7.5.1 O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR.”
Portanto, o PCMSO deverá ser elaborado com base nos riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR, especificamente, no inventário de riscos do PGR.
Portanto, o primeiro documento a ser elaborado para a empresa é o PGR posteriormente os demais documentos de SST, PCMSO e LTCAT.
Fonte: Gov. BR Trabalho e Previdência, Gov. Br, Planalto Gov, Blog Segurança do Trabalho